STF não descarta julgamento de leis que violam Constituição, afirma Fachin

Novo Presidente do STF, Edson Fachin, Define Posicionamento

O ministro Edson Fachin, recém-empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (29) o compromisso da Corte em não admitir a análise de leis e emendas constitucionais que violem os princípios fundamentais da Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática. A declaração, proferida durante seu discurso de posse, ocorre em um momento de intensa pressão para a aprovação de uma norma que busca anistiar condenados pela trama golpista.

Defesa da Constituição e do Diálogo

Fachin enfatizou que o STF não hesitará em exercer o controle de constitucionalidade, assegurando que não haverá hesitação no exame de leis ou emendas que desafiem a razão e os valores democráticos. Ele também destacou que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e pela defesa dos direitos humanos, buscando fortalecer o sistema de justiça e a estabilidade institucional.

Trajetória e Experiência no STF

O ministro, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff e empossado em junho de 2015, possui uma trajetória relevante no STF. Antes de assumir a presidência, foi relator de importantes investigações, como a Operação Lava Jato, o processo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e o caso ADPF das Favelas, que visava reduzir a letalidade policial em operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Novos Lideres no STF e CNJ

Edson Fachin permanecerá no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027, substituindo Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte. A mudança na liderança do STF ocorre em um contexto de tensões políticas e debates sobre o papel do Judiciário na democracia brasileira.

*Com informações da Agência Brasil*

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