STF mantém renovação automática da CNH e cria instrutores autônomos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a uma ação que questionava a política de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A decisão, tomada na quinta-feira (29 de janeiro de 2026), manteve em vigor a medida, que permite a renovação da CNH para aqueles que não possuem histórico de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estão registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Legitimidade da Associação Questionada

O STF considerou que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) não possuía a legitimidade ativa necessária para propor a ação. A entidade, que reúne profissionais de diversas áreas, como clínicas e conselhos, não representa uma categoria profissional homogênea, conforme exigido pela legislação.

Novas Regras para a Habilitação

As novas regras da CNH estabelecem mudanças significativas no processo de habilitação. O início do curso pode ser feito de forma digital, através do site do Ministério dos Transportes ou do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo online para a formação teórica gratuitamente.

Candidatos que preferirem o método tradicional poderão estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Alterações no Processo de Habilitação

A carga horária das aulas práticas foi reduzida de 20 horas-aula para apenas 2 horas. Os candidatos terão opções de estudo em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou com preparações personalizadas, permitindo o uso de veículos próprios durante as aulas práticas.

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Os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios, assim como a coleta biométrica e o exame médico, que permanecem como etapas presenciais nos Detrans.

Instrutores Autônomos e Sistema de Controle

Uma nova categoria foi criada: instrutores autônomos, que serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios padronizados nacionalmente. O sistema de identificação e controle desses profissionais será integrado à plataforma da Carteira Digital de Trânsito.