STF Mantém Condenação por Omissão nos Atos de 8 de Janeiro

Na sessão desta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu majoritariamente manter a condenação de cinco ex-altos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão se refere a 16 anos de prisão, atribuídos aos envolvidos pela omissão na resposta aos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento virtual, que encerra a análise dos recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos, teve início em 13 de janeiro e está previsto para ser concluído em 24 de janeiro.

Até o momento, o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem sido o decisivo.

O ministro argumentou que não foram encontradas irregularidades na decisão tomada pelo colegiado, que já havia emitido a sentença de condenação em novembro do ano passado. Os votos favoráveis à manutenção da condenação também foram dados pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ainda não há posicionamento do ministro Flávio Dino. Durante o andamento dos processos, as defesas dos acusados levantaram questionamentos sobre a realização do julgamento virtual e alegaram a falta de foro privilegiado para os envolvidos. Adicionalmente, os advogados argumentaram que houve cerceamento de defesa devido à restrição no acesso à totalidade da documentação processual.

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