Condenação de Bolsonaro Mantida com 27 Anos e 3 Meses de Prisão

Na sessão desta sexta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. A decisão manteve a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da decisão.

O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma, com o voto da ministra Cármen Lúcia ainda pendente. O ministro que anteriormente havia votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento do mérito, não participa mais dos processos relacionados ao caso, tendo sido transferido para a Segunda Turma do STF, na vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A mudança foi autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e está em linha com o regimento interno do Supremo. O substituto de Fux na Primeira Turma será o novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento dos primeiros recursos começou nesta sexta-feira e se estenderá até 14 de novembro, em sessão virtual. Os ministros registrarão os votos eletronicamente, sem debate presencial. O relator, Alexandre de Moraes, iniciou a votação rejeitando integralmente os pedidos da defesa.

Os ministros estão analisando embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para solicitar esclarecimentos ou apontar omissões em decisões anteriores. As defesas de Bolsonaro e de outros réus do núcleo central do plano golpista também avaliam apresentar embargos infringentes, que permitiriam reexame de decisões com pelo menos dois votos divergentes, mas essa opção não se aplica a Bolsonaro, já que apenas Fux votou pela sua absolvição.

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Especialistas apontam que os recursos têm baixa probabilidade de sucesso, pois repetem argumentos já rejeitados em etapas anteriores. Caso os pedidos sejam negados, ainda caberá um último recurso interno antes do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.

A expectativa é que o trânsito em julgado ocorra até o fim de novembro, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.