Manutenção da Prisão Preventiva de Bolsonaro Após Tentativa de Destruir tornozeleira eletrônica

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira (24.nov.2025), manter o ex-presidente (PL) sob prisão preventiva. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que representam a maioria do tribunal.

A decisão ocorreu em sessão plenária virtual, onde cada ministro registrou seu voto no sistema eletrônico da Corte. A ministra Cármen Lúcia ainda tem até as 20h do mesmo dia para proferir seu voto.

Riscos de Fuga e Descumprimento de Medidas Cautelares

O relator, Alexandre de Moraes, justificou a manutenção da prisão preventiva, apontando que o ex-presidente violou “de forma dolosa e consciente” a tornozeleira eletrônica. Ele ressaltou o “risco concreto de fuga”, considerando a tentativa de romper o equipamento e a convocação de uma vigília pelo senador (PL-RJ) nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Moraes também citou o histórico de descumprimento de medidas cautelares e a proximidade do trânsito em julgado da condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela 1ª Turma por tentativa de golpe de Estado.

Evidências da Tentativa de Destruição

O relator mencionou o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou “marcas de queimadura em toda a circunferência do equipamento”. Segundo o documento, o ex-presidente afirmou ter usado um ferro de solda para tentar romper o dispositivo.

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Moraes reproduziu o trecho do relatório, que indicava “sinais claros e importantes de avaria”, e confirmou que o próprio ex-presidente, na audiência de custódia de domingo (23.nov), “novamente, confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica”.

O ministro classificou o episódio como “cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

Alegações de Confusão Mental e Argumentos da Defesa

Flávio Dino afirmou que houve “prova incontrastável” da tentativa de destruição da tornozeleira, classificando o episódio como grave afronta às determinações do Judiciário. A defesa do ex-presidente argumentou que a tentativa de romper a tornozeleira foi motivada por um quadro de “confusão mental”, decorrente do uso da Pregabalina em combinação com a Clorpromazina e a Gabapentina.

Os advogados enfatizaram que Bolsonaro “expõe um comportamento ilógico que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos pelo peticionário, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido”.

Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária

Os advogados também solicitaram que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar humanitária, argumentando que os autos e os acontecimentos da madrugada do dia 22 demonstram a “situação de todo delicada da saúde do ex-Presidente”. A defesa do ex-presidente também afirmou que, como o ferro quente foi utilizado no dispositivo em vez das tiras, não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira.