STF Mantém Acareação no Inquérito do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação determinada no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após o Banco Central (BC) apresentar embargos de declaração.

A oitiva está agendada para a próxima terça-feira (30).

Na decisão, Toffoli esclarece que a autoridade monetária e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, não são alvos da investigação. “Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro.

Toffoli ressaltou a relevância da participação do Banco Central no esclarecimento dos fatos, considerando que a investigação se concentra na atuação da autoridade reguladora nacional. “Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para esclarecimento dos fatos”, afirmou.

A audiência será com Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília). A CNN informou que o Banco Central questionava a forma da convocação de Ailton de Aquino, buscando clareza sobre seu papel no processo – testemunha, investigado ou pessoa ofendida – e a possibilidade de acompanhamento por advogado.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o adiamento da audiência, mas o pedido foi negado.