Julgamento dos Recursos de Bolsonaro no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento será realizado em plenário virtual, com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitando ao presidente da Turma, Flávio Dino, a marcação do julgamento.

Questionamentos sobre a Pena e Tipos Penais

Os recursos, em formato de embargos de declaração, buscam esclarecer contradições e omissões no acórdão do STF. A defesa solicita que o tribunal detalhe os critérios utilizados no cálculo da pena e explique as circunstâncias desfavoráveis que levaram ao aumento da punição.

Além disso, questionam a acusação de incitação a crime multitudinário, argumentando que o tipo penal exige “destinatários determinados”, o que não teria ocorrido no caso.

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Defesa de Bolsonaro e Argumentos Legais

A defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente “interrompeu voluntariamente o curso dos fatos”, citando o voto do ministro Luiz Fux para reforçar essa tese. Os advogados também argumentam que, mesmo que houvesse atos preparatórios para uma ruptura institucional, Bolsonaro teria adotado uma postura de desestímulo e recuo, encerrando, por conta própria, qualquer suposta ação golpista.

A defesa enfatiza que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram praticados por pessoas condenadas por “dolo direto”, sem ligação direta com o ex-presidente.

Outros Réus e Recursos

Além de Bolsonaro, outros condenados na mesma ação protocolaram embargos de declaração no Supremo nesta segunda-feira. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, busca a revisão da pena, alegando que é desproporcional. Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, pede a redução da pena e da multa, argumentando que sua atuação foi “secundária e periférica”.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, defende a tese de desistência voluntária e aponta erro no somatório das penas. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, questiona a duplicidade na valoração da pena e a falta de nexo entre o cargo e o grau de culpabilidade.

Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin, contesta provas sobre o uso de um sistema de espionagem. Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e alega restrições ao direito de defesa.

Considerações Finais

Os recursos têm como objetivo corrigir omissões e contradições, e não necessariamente mudar o mérito das condenações. Caso os embargos de declaração sejam rejeitados, os réus ainda podem apresentar um novo recurso antes do início do cumprimento das penas.

O julgamento representa um marco importante na análise dos crimes cometidos durante o período do governo Bolsonaro.