STF julga presencialmente marco temporal em terras indígenas – Gilmar Mendes relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará julgamento presencial das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento está previsto para a próxima quarta-feira, dia 10.

Inicialmente, o caso seria analisado virtualmente, entre os dias 5 e 15 de dezembro, conforme apurou a CNN Brasil. A mudança para o julgamento presencial ocorreu após acordo entre os ministros da Corte.

Comissão Especial e Proposta de Lei

O tema do marco temporal é controverso, envolvendo diversos setores da sociedade, incluindo ambientalistas, indígenas e o setor agropecuário. A Comissão Especial, formada no STF, realizou 23 audiências para elaborar uma proposta de lei que será avaliada pelo plenário do Supremo e, posteriormente, encaminhada ao Congresso Nacional.

A proposta da comissão busca um consenso sobre o tema, considerando as diferentes posições apresentadas nas audiências.

Tese Inconstitucional e Decisão Anterior

A tese do marco temporal, estabelecida na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. A lei previa que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.

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O julgamento presencial ocorrerá durante as sessões plenárias, que acontecem às quartas e quintas-feiras, no período entre 14h e 18h.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, apresentará o relatório, seguida de sustentações orais e, por fim, o voto do relator e os votos dos demais ministros, seguindo a ordem de antiguidade.