Marco Temporal de Terras Indígenas Julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre os processos relacionados ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas entre os dias 5 e 15 de dezembro. O julgamento será realizado em sessão virtual, com a liberação para análise pelo ministro decano Gilmar Mendes, que atua como relator das ações.

Conforme reportagens da CNN Brasil, os ministros do STF registrarão seus votos e manifestações em ambiente digital, dentro de um período determinado. O processo inicia-se com a apresentação do relatório e voto do relator, seguido pela oportunidade para os demais ministros apresentarem seus votos, sem uma ordem pré-definida.

Durante o julgamento, a Corte examinará uma proposta elaborada pela Comissão Especial formada na Corte, após 23 audiências. O texto da proposta visa se tornar uma lei, que será votada no plenário do STF e, posteriormente, encaminhada ao Congresso Nacional.

A tese do marco temporal, estabelecida na Lei nº 14.701/2023, foi declarada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. A lei previa que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando as áreas na data da promulgação da Constituição de 1988.

Diante do grande número de ações apresentadas ao STF, tanto a favor quanto contra a lei e a decisão anterior do Supremo, uma comissão especial foi criada com o objetivo de buscar um consenso sobre o tema. A comissão realizou 23 audiências para analisar o caso.

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