Supremo Tribunal Federal Julga Embargos de Declaração em Caso Golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente (PL) e outros seis réus envolvidos no núcleo central da trama golpista. Este processo representa uma das últimas etapas antes da definição do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, aplicada a Bolsonaro em regime fechado.
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O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual do STF, onde os ministros registrarão seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. Especialistas consultados pelo Estadão apontam que os recursos apresentados pelas defesas possuem baixa probabilidade de sucesso, devido à repetição de argumentos já rejeitados em fases anteriores do processo.
A definição do momento e local do cumprimento da pena por Bolsonaro ainda está pendente. Após o encerramento do julgamento dos embargos de declaração, o ministro relator do caso determinará o local de cumprimento da pena. A expectativa é que Bolsonaro seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o espaço já foi reformado para receber o ex-presidente.
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A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília solicitou uma avaliação médica para verificar as condições de saúde de Bolsonaro para o cumprimento da pena na Papuda, mas o pedido foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de “ausência de pertinência”.
Bolsonaro permanece em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência do descumprimento de medidas cautelares em outro processo. A possibilidade de manutenção em prisão domiciliar também será considerada caso seja identificado um quadro de saúde grave.
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