Supremo Tribunal Federal Julga Embargos de Declaração em Caso Golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente (PL) e outros seis réus envolvidos no núcleo central da trama golpista. Este processo representa uma das últimas etapas antes da definição do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, aplicada a Bolsonaro em regime fechado.

O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual do STF, onde os ministros registrarão seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. Especialistas consultados pelo Estadão apontam que os recursos apresentados pelas defesas possuem baixa probabilidade de sucesso, devido à repetição de argumentos já rejeitados em fases anteriores do processo.

A definição do momento e local do cumprimento da pena por Bolsonaro ainda está pendente. Após o encerramento do julgamento dos embargos de declaração, o ministro relator do caso determinará o local de cumprimento da pena. A expectativa é que Bolsonaro seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o espaço já foi reformado para receber o ex-presidente.

A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília solicitou uma avaliação médica para verificar as condições de saúde de Bolsonaro para o cumprimento da pena na Papuda, mas o pedido foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de “ausência de pertinência”.

Bolsonaro permanece em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência do descumprimento de medidas cautelares em outro processo. A possibilidade de manutenção em prisão domiciliar também será considerada caso seja identificado um quadro de saúde grave.

Leia também:

Líderes do Senado e da Câmara Não Participam de Ato em Alusão a 8 de Janeiro

Lewandowski anuncia saída do Ministério da Justiça em comunicado

Bolsonaro Anuncia Saída de Michelle Após Queda de Saúde na Madrugada