STF Julga Embargos de Declaração em Caso Golpista contra Bolsonaro
STF julga embargos de declaração no caso golpista contra Bolsonaro. Ministro Alexandre de Moraes analisa cumprimento da pena de 27 anos
Supremo Tribunal Federal Julga Embargos de Declaração em Caso Golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente (PL) e outros seis réus envolvidos no núcleo central da trama golpista. Este processo representa uma das últimas etapas antes da definição do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, aplicada a Bolsonaro em regime fechado.
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O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual do STF, onde os ministros registrarão seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. Especialistas consultados pelo Estadão apontam que os recursos apresentados pelas defesas possuem baixa probabilidade de sucesso, devido à repetição de argumentos já rejeitados em fases anteriores do processo.
A definição do momento e local do cumprimento da pena por Bolsonaro ainda está pendente. Após o encerramento do julgamento dos embargos de declaração, o ministro relator do caso determinará o local de cumprimento da pena. A expectativa é que Bolsonaro seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o espaço já foi reformado para receber o ex-presidente.
A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília solicitou uma avaliação médica para verificar as condições de saúde de Bolsonaro para o cumprimento da pena na Papuda, mas o pedido foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de “ausência de pertinência”.
Bolsonaro permanece em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência do descumprimento de medidas cautelares em outro processo. A possibilidade de manutenção em prisão domiciliar também será considerada caso seja identificado um quadro de saúde grave.
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