Julgamento no STF Define Se Ação Penal Contra Deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta sexta-feira, 14, ao julgamento que determinará se a Primeira Turma iniciará uma ação penal contra o deputado. A acusação, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que o parlamentar, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, tentaram interferir no andamento do processo relacionado à trama golpista que culminou na condenação do ex-presidente.
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A PGR sustenta que as ações do deputado e do blogueiro representam coação, crime com pena de um a quatro anos e multa.
Participantes do Julgamento
A análise do caso ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma e está programada para ser concluída em 25 de novembro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, integra a Turma, assim como Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A composição do STF reflete a complexidade da acusação e a importância do julgamento.
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Desafios na Acusação
Diante da localização do réu, Paulo Figueiredo, nos Estados Unidos, a denúncia será julgada em uma etapa subsequente, após os procedimentos de intimação via carta rogatória. Adicionalmente, o próprio Figueiredo reside nos EUA sem endereço fixo, sendo notificado por edital.
A ausência de resposta do réu levou o STF a nomear a Defensoria Pública da União para representá-lo.
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Argumentos das Partes
A PGR defende que as ações do deputado configuram coação contra autoridades, enquanto a Defensoria Pública da União argumenta que o material atribuído ao parlamentar se resume a declarações políticas e críticas públicas, sem elementos de ameaça ou violência.
O debate entre as partes busca esclarecer a natureza das ações do deputado e sua relação com os eventos da trama golpista.