Supremo Tribunal Federal Julga Denúncia Contra Deputado Licenciado

Entre os dias 14 e 25 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará o julgamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado do Partido Liberal (PL) por suspeita de coação no curso de um processo judicial.

O julgamento será conduzido em ambiente virtual, e a Primeira Turma do STF decidirá se uma ação penal será aberta contra o deputado, tornando-o formalmente réu. Caso a denúncia seja aceita, será necessária uma instrução processual, onde a acusação e a defesa terão a oportunidade de apresentar provas e testemunhas.

O deputado foi acusado de tentar intimidar o STF para que arquivasse a ação que condenou seu pai, ex-presidente, a 27 anos e três meses por envolvimento em um golpe de Estado, além de outros crimes relacionados.

Segundo a denúncia, o deputado promoveu abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de intimidá-las a não condenar seu pai.

Desde que se deslocou para os Estados Unidos em março, alegando perseguição política por parte de seu clã, o deputado tem divulgado uma agenda de reuniões com integrantes do governo do presidente americano.

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A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.

Defesa: Como Eduardo não havia constituído advogado, o ministro relator do processo, determinou que a Defensoria-Pública da União (DPU) realizasse a defesa do parlamentar.

Na sexta-feira (31), a DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é responsável pelas sanções e que suas manifestações são um exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.

O jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha o deputado em suas agendas em Washington, também foi denunciado, mas o caso teve andamentos distintos devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que reside nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Paulo Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, um procedimento demorado que envolve a atuação de diplomatas e do judiciário dos EUA.