Supremo Tribunal Federal Encerra Processo Contra Mauro Cid e Analisa Recursos de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu formalmente o processo contra o tenente-coronel Mauro Cid, figura central na trama golpista de 2023. A decisão, anunciada nesta terça-feira, 28, marca o fim do processo criminal envolvendo o militar, que foi o único dos condenados no núcleo central da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma do STF.

Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início da execução da pena de dois anos de prisão em regime aberto, imposta a Cid. A defesa do militar argumenta que ele já cumpriu integralmente a pena durante o período em que esteve preso preventivamente e sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de passaporte.

Paralelamente, o STF analisa os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados na mesma ação. Entre os réus, estão Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Walter Braga Netto.

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As defesas dos réus buscam, em seus recursos, corrigir omissões e contradições nos processos, questionando a imparcialidade do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e alegando o uso de provas que extrapolam os limites da denúncia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao perdão judicial de Mauro Cid, argumentando que o militar omitiu informações relevantes e violou termos do acordo de colaboração premiada. A Primeira Turma do STF ainda avaliará os embargos de declaração apresentados pelos outros réus, com julgamentos previstos entre os dias 7 e 14 de novembro.

Caso sejam rejeitados, as condenações dos réus poderão transitar em julgado nas próximas semanas.