STF julga Bolsonaro: trânsito em julgado por tentativa de golpe de Estado. Ex-presidente, Ramagem e Torres têm condenação confirmada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, que o processo criminal contra o ex-presidente (PL) chegou ao fim, com o trânsito em julgado. A decisão formaliza a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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O trânsito em julgado significa que não cabe mais a apresentação de recursos contra a sentença. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro havia até as 23h59 de segunda-feira (24 de novembro) para apresentar novas argumentações, mas o prazo se encerrou sem sucesso.
Além de Bolsonaro, a decisão de julgamento em definitivo também se aplica aos outros réus no caso, Alexandre Ramagem, atualmente nos Estados Unidos, e Anderson Torres.
O documento oficial da decisão do STF está disponível em formato PDF (149 kB). O Poder360 disponibiliza um formulário de cadastro para alertas gratuitos, mediante o consentimento com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma informará sobre atualizações relacionadas a este e outros casos relevantes.
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