STF Julga Bolsonaro por Calúnia: Decisão Histórica e Impacto Político!
STF Decide Julgar Queixa Contra Ex-Presidente por Calúnia
Em uma decisão unânime, tomada na terça-feira, 28 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu sua competência para julgar a queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente do Partido Liberal (PL), Jair Bolsonaro, por calúnia.
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A ação judicial acusa o ex-presidente de ter cometido crime ao proferir declarações difamatórias sobre sua atuação profissional.
O caso remonta a janeiro de 2022, quando Bolsonaro, durante uma entrevista ao programa “Pingos nos Is” da Jovem Pan, alegou que a procuradora Cheker Mendes havia forjado provas em uma investigação relacionada a um possível crime ambiental. A investigação em questão se referia a atividades de pesca em uma área protegida, que teriam ocorrido quando Bolsonaro ainda exercia a função de deputado em 2012.
A fala controversa do ex-presidente foi: “Eu fui acusado de praticar pesca num dia e hora, duas horas de diferença, entre o auto e meu dedo no painel aqui em Brasília. E mesmo assim, a senhora Mônica Cheker tentou levar avante, contra mim sabe que quase tudo pega, né?
Levando essa proposta fraudando provas”. A íntegra da entrevista está disponível no canal da emissora Jovem Pan.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, havia determinado, em março de 2023, o remetimento do processo à Justiça Federal no Distrito Federal. Na época, o STF argumentava que não era a instância competente para analisar a queixa, pois Bolsonaro não possuía mais foro na Corte após o fim de seu mandato presidencial.
No entanto, uma decisão oficializada em março de 2025 alterou essa interpretação, estabelecendo que autoridades com foro especial continuariam sendo julgadas diretamente pelo Tribunal, mesmo após o término de seus mandatos.
Com base nessa mudança jurisprudencial, o Ministério Público Federal recorreu da decisão, argumentando que o STF havia alterado o alcance do foro. A ministra Cármen Lúcia revisou seu voto anterior, concluindo que, com a nova interpretação, o STF passa a ter competência para julgar a petição.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam a ministra na decisão.
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