A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá o destino de ex-presidente (PL) e outros membros do núcleo 1 em julgamento que ocorrerá de 7 a 14 de novembro. O ministro Flávio Dino, relator da turma, ainda precisa oficializar a decisão. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Poder360.
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O julgamento será realizado em plenário virtual.
Defesas e Recursos
As defesas argumentam que a decisão apresentada contém contradições e omite teses relevantes dos processos. Todos os recursos solicitam a redução das penas. Entre os oito réus condenados, o único que não apresentou recurso foi o delator e ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu a menor pena: 2 anos de prisão em regime aberto.
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Análise da Turma e Embargos de Declaração
A 1ª Turma do STF analisará as premissas dos recursos e decidirá se os embargos de declaração serão admitidos. No STF, o processo inclui a apresentação de embargos de declaração e, eventualmente, embargos infringentes, embora a expectativa seja de que estes últimos sejam rejeitados, sendo aceitos apenas com pelo menos dois votos divergentes.
No caso do núcleo ligado a , apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que inviabiliza a admissão dos embargos infringentes.
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Prazos e Calendário de Julgamentos
O Regimento Interno do STF estabelece que os embargos infringentes devem ser apresentados até 10 dias após a publicação do acórdão. Para os condenados do núcleo 1, a expectativa é que as defesas sustentem a falta de previsão legal para um limite mínimo de votos por absolvição nos julgamentos da turma.
As datas para o julgamento da denúncia de golpe de Estado foram marcadas por Dino para as sessões de 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Com isso, o colegiado pretende concluir o julgamento dos quatro núcleos ainda em 2025.
Calendário de Julgamentos (Núcleos)
Núcleo 4: 14, 15, 21 e 22 de outubro; Núcleo 1 (recursos): 7 a 14 de novembro; Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro; Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra 31 réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.