O Supremo Tribunal Federal retomará nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, o julgamento envolvendo o ex-presidente (PL) e outros seis indivíduos condenados no contexto da tentativa de golpe de Estado. A análise será conduzida pela 1ª Turma da Corte, através de sessão plenária virtual, onde os ministros registrarão seus votos sem debates.
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Prazo para Conclusão
O prazo estabelecido para a conclusão do julgamento é até 14 de novembro. Os recursos apresentados são embargos de declaração, instrumento utilizado pelas partes para apontar possíveis omissões, contradições ou ambiguidades na decisão judicial.
Defesa de Mauro Cid
Entre os oito condenados, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, recebeu a pena mais branda: 2 anos de prisão em regime aberto, conforme estabelecido pelo Poder360, em concordância com os termos da LGPD.
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Participação do Ministro Fux
A participação do ministro Luiz Fux no julgamento é um ponto ainda indefinido. Em 22 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a sua participação, após a aposentadoria antecipada do ministro Roberto Barroso. No entanto, Fux havia solicitado continuar envolvido no julgamento.
Argumentos da Defesa de Bolsonaro
Em embargos de declaração apresentados em 27 de outubro, os advogados de Bolsonaro alegam falhas que afetam diretamente a pena, e que, se não forem corrigidas, consolidariam uma “injustiça” no processo. A defesa solicita que a Corte reconheça que o ex-presidente se opôs e desestimulou, por “iniciativa própria”, uma tentativa de golpe de Estado, que os advogados classificam como “suposto plano”.
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A defesa também afirma que Bolsonaro poderia ter utilizado um decreto de estado de sítio ou de defesa, mas não o fez.
Condenação e Votação
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus em 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Os ministros que votaram pela condenação foram , , , e . Luiz Fux votou para condenar apenas , e , por abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Os demais réus foram absolvidos.
Réus Condenados
Foram condenados: Alexandre Ramagem (PL-RJ), ; Almir Garnier, ; Anderson Torres, ; Augusto Heleno, ; Jair Bolsonaro, ; Mauro Cid, ; Paulo Sérgio Nogueira, ; Walter Braga Netto,.
Núcleo 1 da Tentativa de Golpe
Os oito indivíduos formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados de praticar organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.