A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciará, nesta terça-feira (24), o julgamento dos indivíduos acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ), continua a gerar grande impacto e atenção.
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Cronograma do Julgamento
As primeiras sessões de julgamento estão marcadas para hoje, às 9h e às 14h. Uma nova sessão está agendada para a manhã de quarta-feira (25), indicando a complexidade e a extensão do processo.
Motivação e Acusação
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em junho de 2026, baseia-se em evidências coletadas, em parte, através do acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, considerado autor confesso dos disparos.
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Os principais suspeitos incluem os irmãos Brazão – Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal), apontados como mandantes do crime. A motivação apontada é a atuação política de Marielle Franco, que dificultava a aprovação de leis relacionadas à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Além dos irmãos Brazão, outros envolvidos são: Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ), acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio; Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar), acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio; e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE), acusado de organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão.
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Como Será o Julgamento
A sessão será presidida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, lerá o relatório, que resume os fatos, as alegações da acusação e da defesa. Após a leitura, iniciará-se a fase de sustentações orais.
O representante da PGR terá até uma hora e meia para apresentar a acusação. O advogado assistente de acusação poderá falar por até uma hora. Em seguida, os advogados de cada um dos réus terão uma hora cada para apresentar suas defesas.
Após a conclusão das defesas, os ministros começarão a votar. A ordem de votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão final – seja a absolvição ou a condenação dos réus – será tomada pela maioria dos votos.
Transmissão e Contexto do Julgamento
A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube. O caso, que ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, teve inicialmente a condução da Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações.
A aceitação da denúncia da PGR em junho de 2026, após anos de investigação, representa um marco importante no processo.