STF Julgará Ações por Desvio em Emendas Parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o julgamento de uma ação penal que investiga possíveis condenações por desvio no uso de emendas parlamentares. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após análise do caso.

O processo centraliza a acusação contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado e atual suplente Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de envolvimento em um esquema de “comercialização” de emendas parlamentares.

O julgamento, que ocorrerá em três sessões consecutivas da Primeira Turma, representa a fase mais avançada do STF em relação a suspeitas de corrupção relacionadas à destinação de emendas do Orçamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais em novembro e defendeu a condenação dos três parlamentares e de outros cinco réus. A acusação sustenta que os envolvidos formavam uma organização criminosa que direcionava recursos públicos para municípios em troca de propina.

Segundo a PGR, o grupo destinou R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares, mediante solicitação de vantagem indevida no valor de R$ 1,67 milhão.

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A denúncia foi encaminhada ao STF em agosto do ano passado. Os parlamentares acusados negam qualquer irregularidade.

Se condenados, os envolvidos podem estabelecer um precedente jurídico sobre a responsabilização de congressistas pelo uso indevido de emendas individuais.

O processo pode influenciar outras investigações em andamento, algumas ainda sob sigilo e em fase inicial. O julgamento também testará os mecanismos de controle do orçamento secreto e da execução das emendas, temas frequentemente associados a denúncias de corrupção e favorecimento político.