STF Interrompe Julgamento do Marco Temporal com Voto de Gilmar Mendes
STF adia julgamento sobre marco temporal e PEC segue tramitação após decisão do Senado. A decisão do STF impacta terras indígenas e agronegócio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu as sustentações orais em três ações que questionam a validade do marco temporal, uma lei que regula a demarcação de terras indígenas. O julgamento foi adiado após manifestações e será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, cuja data ainda não foi definida.
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Partes e Terceiros Apresentam Argumentos
As sessões de 10 e 11 de dezembro de 2025 foram dedicadas a ouvir representantes de diversos grupos, incluindo povos indígenas, partidos políticos, o agronegócio e órgãos governamentais. Esses grupos apresentaram argumentos tanto a favor quanto contra a constitucionalidade da lei.
Ações em Análise no STF
No momento, o STF analisa três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Todas as ações estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
ADI 7.582 e Outras Ações
A ADI 7.582 foi proposta pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Psol e Rede. A ADI 7.583 foi apresentada pelo PT e PV, enquanto a ADI 7.586 foi protocolada pelo PDT. A ADC 87 foi ajuizada pelo PP, Republicanos e PL, que defendem a validade da norma.
Critérios do Marco Temporal
O marco temporal estabelece que indígenas têm direito apenas a terras ocupadas ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa tese já havia sido rejeitada pelo STF em setembro de 2023, mas foi retomada após a aprovação de um projeto de lei e o derrube do veto presidencial.
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Aprovação da PEC no Senado
O Senado aprovou na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora o marco temporal à Constituição. A aprovação ocorreu em dois turnos, com 52 votos favoráveis. A PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
PEC e Tramitação Acelerada
A PEC, que estabelece o marco temporal, estava parada desde julho de 2024, quando a análise foi suspensa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após mais de um ano sem avanços, o presidente do Senado, (União Brasil-AP), decidiu destravar o tema, agilizando a tramitação da proposta.
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