Celebração dos 37 Anos da Constituição Brasileira

Neste domingo (5.set.2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) comemorou 37 anos da promulgação da Constituição. Em homenagem a esta data, a Corte divulgou um vídeo em seu perfil no Instagram, com os ministros da Corte discutindo a relevância da Carta Magna e compartilhando seus artigos favoritos.

O atual presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, descreveu a Constituição como “o contrato que funda a relação entre a sociedade brasileira e o Estado”. O ministro Roberto Barroso destacou que a Carta Magna “proporcionou um conjunto de conquistas muito importantes” para o país.

Artigos Favoritos dos Ministros

Os ministros do STF selecionaram alguns artigos que consideram particularmente importantes. Edson Fachin apontou o artigo 214, relacionado ao patrimônio cultural brasileiro.

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes indicaram o artigo 5º, que trata do exercício dos direitos sociais e individuais, incluindo a liberdade de expressão.

Roberto Barroso mencionou o artigo 1º, que “consagra os 3 grandes pilares do constitucionalismo brasileiro”. Luiz Fux ressaltou o inciso 3 do artigo 1º, que estabelece que “um dos fundamentos da República é a dignidade da pessoa humana”.

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Flavio Dino indicou o artigo 170, referente à ordem econômica.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna representa um marco fundamental na redemocratização do Brasil, após um período de 21 anos de regime militar. O processo de elaboração da Constituição foi resultado de 20 meses de trabalho e de 84,8 mil sugestões, provenientes de cidadãos, constituintes e entidades representativas, conforme dados da Câmara dos Deputados.