O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o governo de Cláudio Castro (PL) apresente ao tribunal, em até 48 horas, todos os laudos de autópsia realizados após a operação Contenção. A ação, iniciada em 28 de outubro de 2025, resultou na morte de 121 pessoas.
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Requisitos Adicionais
Adicionalmente, o governo estadual deve fornecer os relatórios de inteligência que justificaram a operação policial, detalhando as razões técnicas e operacionais. Também é necessário preservar integralmente as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes durante a operação.
Documentação e Preservação
O STF exige a preservação de todos os elementos materiais relacionados à operação, incluindo perícias. O governo deve esclarecer o número de mandados expedidos e cumpridos, além de informar sobre o cumprimento das determinações da ADPF 635, em especial as relacionadas à comunicação prévia das operações, uso proporcional da força e garantia de atendimento médico.
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Acompanhamento e Investigação
O ministro Moraes se reunirá com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos Estados para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado. Em paralelo, a Polícia Federal instaurou o Inquérito 5.020/DF para investigar indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional, envolvendo milícias e facções do tráfico de drogas, armas e lavagem de capitais.
Considerações Finais
A ADPF 635, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio, continua sendo o foco das investigações e determinações do STF. A Defensoria Pública e o CNDH apontaram falhas na preservação das cenas dos crimes e dificuldades no atendimento às vítimas, reforçando a necessidade de protocolos emergenciais.
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