Ministro Determina Informações Detalhadas Sobre Megaoperação no Rio
O ministro determinou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro apresente informações detalhadas sobre a megaoperação policial que resultou em mais de 100 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, considerada a mais letal da história do estado, tem gerado questionamentos sobre possíveis abusos e o descumprimento de decisões judiciais.
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Na decisão, o ministro agendou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL) para a próxima segunda-feira (3), às 11h, na capital fluminense. A reunião também contará com a presença dos chefes da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Civil e Militar e da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
O ministro solicitou que o governador apresente informações sobre o cumprimento das determinações judiciais, o número de agentes envolvidos, o número de mortos e feridos, o uso de câmeras corporais, a assistência às vítimas e a comunicação ao Ministério Público.
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“O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, afirmou o ministro.
Além da audiência com o governador, o ministro agendou reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado.
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A medida do STF foi motivada por um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitaram esclarecimentos formais sobre a operação.
O PSB, autor da ADPF das Favelas — ação que impõe limites às operações policiais em comunidades do Rio —, pediu que o ministro determine uma investigação federal para apurar possível descumprimento de decisões do Supremo.
Segundo o partido, há “indícios muito fortes” de violação das medidas impostas pela ADPF 635, especialmente após a polícia afirmar ter perdido parte das imagens das câmeras corporais usadas na ação. O PSB também acusou o governador de tentar se “blindar” das críticas públicas, ao culpar as restrições da ADPF 635 pela insegurança no estado.
O ministro, que responde temporariamente pela ação após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ainda não se manifestou sobre o novo pedido do partido.