Supremo Tribunal Federal Formaliza Execução da Pena de Bolsonaro

Em 26 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a Guia de Recolhimento da condenação do ex-presidente (PL) por tentativa de golpe de Estado. O documento, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, marca o início da execução da pena após o trânsito em julgado do processo.

A guia contém os dados essenciais da decisão judicial.

A condenação de Jair Bolsonaro foi definida em 27 anos e 3 meses, combinando penas de reclusão, detenção e multa. O regime prisional inicial determinado é o fechado. O ex-presidente encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, desde a determinação da prisão preventiva em 22 de novembro de 2025.

Antes da prisão preventiva, Bolsonaro cumpria regime de prisão domiciliar, iniciado em 4 de agosto de 2025. A medida foi estabelecida como parte das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Prisão e Condenação

A formalização da execução da pena representa um marco no processo judicial. A decisão do STF segue as determinações do trânsito em julgado, consolidando a condenação do ex-presidente. O cumprimento da pena está agora sob a responsabilidade da Polícia Federal.

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