Ex-Presidente Bolsonaro: STF Encaminha Habeas Corpus para Outro Ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou-se impedido de analisar um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro decano da Corte, que tomará a decisão final. O despacho foi divulgado na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026.
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Segundo o documento, o ministro Moraes justificou a medida por uma questão regimental. Ele é apontado no processo como a autoridade coatora, ou seja, o ministro responsável pela análise das urgências no período.
Moraes atua como presidente de plantão do STF durante o recesso do Judiciário, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nesse período, o presidente da Corte responde apenas por medidas urgentes, mas não pode decidir casos em que haja conflito de interesse ou impedimento legal.
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O habeas corpus solicita a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro, desde 22 de novembro do ano passado por decisão do próprio Moraes. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal (DF).
O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa formal de Bolsonaro. A legislação brasileira permite que pedidos desse tipo sejam apresentados por qualquer cidadão ou advogado, independentemente de vínculo direto com o investigado.
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Com o envio dos autos, caberá agora ao ministro Gilmar Mendes decidir se analisa o mérito do pedido e se concede ou não a prisão domiciliar ao ex-presidente.
O decano do STF recebeu Michelle Bolsonaro (PL) para uma reunião em seu gabinete. Durante a conversa, Michelle teria pedido ao ministro que o ex-presidente pudesse cumprir pena em prisão domiciliar. A família de Bolsonaro tem se queixado do estado de saúde do ex-presidente e da necessidade que haveria dele ter acesso a cuidados especiais em casa.