O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, ressaltou a funcionalidade do sistema de Justiça brasileiro no combate a irregularidades no sistema financeiro durante a abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (2 de fevereiro de 2026).

A declaração ocorreu em meio à análise do caso envolvendo o Banco Master, que está sob investigação da Polícia Federal e sob relatoria do ministro Dias Toffoli no STF.

Investigação do Banco Master e a Busca por Respostas

As investigações sobre o Banco Master revelam um esquema de fraudes bilionárias, com a venda de títulos de renda fixa de alto rendimento, como CDBs, para financiar fundos de investimento. O Ministério Público Federal (MPF) alega que o banco artificialmente inflacionava os resultados financeiros, operando com ativos sem riqueza real.

Fachin, em nota, classificou a atuação de Toffoli no processo como “regular” e afirmou que o STF não se submeterá a pressões ou intimidações.

Análise e Decisões do STF

O ministro destacou que eventuais inconsistências nas decisões serão analisadas pelo colegiado do STF, com rito próprio e seriedade. A Presidência da Corte não antecipa julgamentos, mas tampouco se furtará a conduzi-los. Toffoli, por sua vez, declarou que, após o encerramento das investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.

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Abertura do Ano Judiciário e Participação de Autoridades

Durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, Fachin enfatizou a importância do sistema político e da proposta de Código de Conduta para magistrados da Corte. Autoridades como o Presidente da República (PT), o Presidente do Senado (União Brasil-AP) e o Presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) também participaram da solenidade.

Além disso, autoridades como o Corregedor Nacional de Justiça e o Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estiveram presentes.

Considerações Finais

O ministro Luiz Fux, por conta de tratamento de saúde em casa, participou da abertura do ano judiciário remotamente, devido a um diagnóstico de pneumonia dupla causada pelo vírus influenza. O quadro de saúde do ministro é considerado estável. A 11ª vaga no STF, aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, está sendo indicada pelo Ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, e ainda precisa da aprovação do Senado para assumir a cadeira no Supremo.