Mobilização da Sociedade Civil Exige Ética e Transparência no Judiciário

A sociedade civil está intensificando seus esforços para exigir maior ética, transparência e responsabilidade dos membros do Poder Judiciário brasileiro. Em um momento crucial, com a retomada das atividades após o recesso do judiciário, foi lançado o Manifesto por Diretrizes Objetivas de Conduta nos Tribunais Superiores, com o apoio de 53 organizações da sociedade civil.

Entre os signatários estão o Livres, Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto e Movimento Pessoas à Frente.

A iniciativa se baseia na proposta da OAB-SP, que contou com a participação de figuras como Ellen Gracie e Cezar Peluso, ex-ministros da Suprema Corte, além de juristas renomados como Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardoso, que tiveram papéis distintos no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O documento da sociedade civil propõe a criação de um Código de Conduta para os ministros do STF e demais tribunais superiores – uma medida já adotada em países com sistemas democráticos consolidados, como Alemanha, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos.

Além de juristas, o manifesto também conta com o apoio de importantes nomes da economia brasileira, incluindo Armínio Fraga, Guilherme Leal, Jayme Garfinkel, Jose Luis Egydio Setubal e Wolf Klabin. “Acreditamos que ninguém pode se sentir acima da ética ou se colocar acima da lei, especialmente membros do judiciário”, afirma o diretor-executivo do Livres, o cientista político Magno Karl.

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Crise de Confiança e a Necessidade de Mudanças

O lançamento do manifesto ocorre em um momento de crescente desconfiança em relação ao STF e aos tribunais superiores, motivada por casos de comportamento inadequado e conflitos de interesse, que ganharam destaque a partir do processo de liquidação do Banco Master.

A sociedade civil argumenta que a falta de regras claras e mecanismos de fiscalização eficazes tem contribuído para a perda de confiança da população nas instituições e na própria democracia. A iniciativa busca reverter essa situação.

As Sete Diretrizes Propostas

O documento apresenta sete eixos centrais para garantir a integridade e a independência da magistratura de cúpula: Imparcialidade Real (obrigação de declarar conflitos de interesses e recusar processos com conexões pessoais ou ideológicas), Gestão de Benefícios (regras contra vantagens e hospitalidades que possam comprometer a reputação do magistrado), Blindagem contra Relações Privadas (prevenção de conflitos envolvendo parentes que atuam em escritórios de advocacia com causas nos tribunais), Comunicação Sobriedade (autocontenção em redes sociais e eventos, evitando posicionamentos político-partidários ou antecipação de votos), Regulação do Ensino Jurídico (disciplinar palestras e eventos remunerados por entes que possuem interesses diretos em decisões judiciais), Transparência Radical (publicação padronizada de agendas, patrimônios, vínculos acadêmicos e recusas de convites) e Fiscalização Independente (criação de uma instância autônoma para orientar e garantir o cumprimento dessas normas).

Abertura para a Mobilização Cidadã

O manifesto está disponível para organizações e indivíduos através de uma plataforma online, com o objetivo de ampliar a mobilização social em torno de uma pauta que, segundo os proponentes, não é ideológica nem partidária, mas sim de defesa institucional da democracia.