STF e TJSP Atacam “Supersalários”: Benefícios Pagos Fora do Teto Suspensos!
STF e TJSP ativam batalha contra supersalários! Ministro Dino quer fim de benefícios pagos acima do teto. Saiba mais!
STF e TJSP Discutem Corte de Benefícios Pagos Fora do Teto
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, buscando a revogação de benefícios pagos a procuradores municipais que ultrapassam o teto constitucional. O agravo interno foi apresentado nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão, publicada em 5 de fevereiro, determina que os Três Poderes da República suspendam esses “penduricalhos” em até 60 dias.
O caso foi originado por uma ação da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro-Sul de São Paulo, que defendia o reconhecimento dos valores recebidos como honorários de sucumbência – valores pagos pela parte que perdeu em uma ação judicial – como parte do salário dos procuradores.
A associação argumenta que a remuneração dos procuradores deve incluir esses honorários, observando o limite máximo do subsídio mensal dos ministros do STF.
Argumentos do TJSP e do Ministério Público
O TJSP, por sua vez, solicitou que, caso a decisão do ministro Flávio Dino não seja revertida, o Supremo estabeleça um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite as leis que regulamentem as verbas indenizatórias que não fazem parte do teto.
Leia também:
Shakira Arrasa em Copacabana: Show Confirmado para 2026!
Tesla Cybertruck Fatal: Motociclista Morre em Colisão Explosiva em São Paulo!
Polícia Federal Recupera Dinheiro e Detém Ex-Presidente da RioPrevid em Operação Surpreendente!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Ministério Público, através do ministro Dino, defende que o pagamento de valores acima do teto salarial são “indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização”.
Decisão e Próximos Passos
O ministro Flávio Dino já havia se posicionado contra os chamados penduricalhos em outras ocasiões, anulando uma decisão da Justiça Federal em Minas Gerais que autorizava o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um ex-juiz federal. Ele criticou o que classificou como um “vale-tudo” de vantagens que alimenta supersalários.
O ministro também determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia apresentasse contracheques detalhados e documentos sobre pagamentos retroativos a magistrados, inclusive aposentados.
Contexto e Implicações
O caso levanta questões sobre a remuneração de servidores públicos e a aplicação do teto constitucional. A decisão do Supremo Tribunal Federal pode ter implicações significativas para a forma como os recursos são distribuídos entre os diferentes poderes da República.
O ministro Dino destacou que os valores pagos como indenização criaram o fenômeno dos supersalários, que não possuem precedentes legais ou têm correspondência com outros países mais ricos.
Lista de Benefícios Suspensos
Após a decisão do ministro Flávio Dino, a lista de benefícios e vantagens que foram suspensos inclui, entre outros, o auxílio-panetone. O objetivo é evitar que remunerações ultrapassem o teto constitucional, garantindo uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ative nossas Notificações
Fique por dentro das últimas notícias em tempo real!