Ministério Público Aponta Acesso Ilegal a Dados do STF e Pede Investigação pelo TCU
O Ministério Público, atuando em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma investigação sobre o acesso irregular a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, por servidores da Receita Federal.
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A representação, liderada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, exige que o TCU adote medidas para apurar os acessos ilegais e o possível vazamento das informações.
Furtado argumenta que os fatos podem ter levado à divulgação indevida de informações, obtidas de forma inadequada e, possivelmente, descontextualizadas. O objetivo, segundo ele, seria macular a imagem de autoridades públicas e levantar suspeitas infundadas sobre elas.
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O pedido de investigação pelo TCU visa verificar se houve acesso indevido aos sistemas da Receita Federal e se os controles internos do órgão falharam. A Corte não conduz investigações criminais, mas pode fiscalizar a atuação administrativa de órgãos federais e apurar responsabilidades na gestão pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ter detectado tentativas de acesso ao sistema da Receita Federal por servidores, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. O tribunal também constatou a entrega das informações a terceiros.
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O procurador-geral, Paulo Gonet, informou que os dados foram utilizados de forma seletiva, gerando suspeitas artificiais.
Os servidores da Receita Federal envolvidos devem prestar depoimento à Polícia Federal nos próximos dias. A situação intensifica as tensões dentro do STF, com a necessidade de apurar a origem e o uso dos dados acessados ilegalmente.