STF é pressionado por ONGs: Supersalários ameaçam o Brasil em 2026?

Organizações da Sociedade Civil Apresentam Argumentos ao STF Sobre Supersalários

Em uma iniciativa desta terça-feira (24 de fevereiro de 2026), organizações da sociedade civil entregaram uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reforçar a decisão do ministro de 5 de fevereiro, que estabeleceu um prazo de 60 dias para que os Três Poderes suspendam o pagamento de supersalários no funcionalismo público.

A Corte iniciará a análise do caso em seu plenário na quarta-feira (25 de fevereiro).

O ministro, em sua decisão anterior, classificou os “penduricalhos” – o dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 – como “indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização”.

A carta, assinada por 20 entidades, destaca que a sociedade civil tem alertado sobre os impactos orçamentários, institucionais e morais desses mecanismos.

Segundo o documento, os supersalários não representam um problema generalizado do funcionalismo, mas sim um conjunto de privilégios concentrados em uma pequena elite. Dados do Movimento Pessoas à Frente, com o pesquisador Bruno Carazza, revelaram que o custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024, atingindo R$ 10,5 bilhões.

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A carta enfatiza que as decisões do STF deixaram claro que não há espaço para artifícios ou soluções criativas. Os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem escolher entre perpetuar esses privilégios ou buscar uma solução que fortaleça o Estado, respeite a Constituição e atenda às demandas da sociedade brasileira e de seus servidores públicos.