Disputa entre Peritos e o STF em Investigação Financeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) estão envolvidos em uma disputa sobre a condução de uma investigação financeira que apura crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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A ação, denominada Compliance Zero, busca desvendar irregularidades em instituições financeiras e a emissão de títulos de créditos falsos. A primeira fase da operação focou no combate à emissão desses títulos por instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional.
Descumprimento de Prazos e Preocupações com as Provas
A APCF expressou preocupação com os riscos operacionais e técnicos associados à postergação do envio de materiais à perícia criminal, especialmente em relação a dispositivos eletrônicos. A associação argumenta que a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial pode levar à perda de vestígios relevantes para a persecução penal.
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O ministro Dias Toffoli, do STF, cobrou explicações sobre o descumprimento do prazo estabelecido para a realização da perícia.
Ordem do STF e Nova Fase da Investigação
Após as cobranças, o STF determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe diretamente as provas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também ordenou que o procurador-geral da República adote as cautelas necessárias para a correta custódia do material.
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A PF, por sua vez, deflagrou a segunda fase da investigação, buscando evidências em endereços relacionados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seu cunhado, Fabiano Campos Zettel.
Detalhes da Operação e Apreensão de Bens
Durante a Operação Compliance Zero, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Foram apreendidos bens como relógios de luxo, cartões, 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões e R$ 645 mil em espécie.
Os bens e valores superam R$ 5,7 bilhões. Além disso, o STF ordenou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias ligadas a investigados para interromper a movimentação de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicos.
Contexto da Investigação e Decisão Judicial
A investigação começou em 2024, após solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar irregularidades em uma instituição financeira. Em novembro de 2025, o STF decretou a liquidação extrajudicial do banco após identificar uma grave crise de liquidez e indícios de irregularidades.
Daniel Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava deixar o país.
Medidas Adotadas para Preservar as Provas
Para garantir a preservação dos dispositivos eletrônicos, o ministro Toffoli ordenou que sejam mantidos carregados, mas com as redes telefônicas e wi-fi desativadas, para a devida extração e periciamento pela autoridade encarregada.
Conclusão
A disputa entre o STF e a APCF reflete a importância da perícia criminal em investigações complexas, destacando a necessidade de garantir a integridade das provas e a correta condução dos processos judiciais.