STF deve julgar caso em 60 dias e permite recursos

Após a condenação do denominado “núcleo crucial” da trama golpista, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui até 60 dias para publicar o julgado e, em seguida, abrir prazo de cinco dias úteis para que as partes apresentem recursos. Durante esse período, os advogados poderão protocolar embargos de declaração, mecanismo que visa identificar eventuais inconsistências ou omissões nos votos dos ministros. Na prática, esses recursos frequentemente são negados pela Corte, visto que muitas vezes são considerados manobras para prolongar o processo.

Uma outra opção é o cabimento de embargos infringentes, que concede o direito a um novo julgamento, agora em sessão plenária do STF, com a participação dos onze ministros. Contudo, tal recurso só é viável quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição – o que não se verificou no caso, visto que somente o ministro Luiz Fux votou pela anulação do processo envolvendo Jair Bolsonaro. Apesar da baixa expectativa de êxito, especialistas consideram que as defesas devem buscar explorar todas as avenidas recursais para adiar os efeitos das condenações.

Fonte por: Jovem Pan