STF Determina STM a Avaliar Perda de Patente de Militares, incluindo Bolsonaro

STF Direciona STM a Avaliar Perda de Patente em Caso Militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a possível perda de patente dos militares envolvidos no caso em questão. A decisão surge após avaliação das situações de diversos oficiais.

Entre os casos a serem examinados pelo STM estão o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que possui o título de capitão reformado do exército, o ex-vice-presidente Walter Braga Netto, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o almirante da reserva Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

A análise do STM se baseia em critérios estabelecidos pela legislação. Segundo o STF, “o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado”, tem seu processo submetido à avaliação do STM. O objetivo é verificar se o oficial é considerado “indigno do oficialato”, o que implica no desligamento do vínculo com a corporação militar e, consequentemente, na perda da patente.

O caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi tratado de forma diferente devido a um acordo de delação premiada, o que limita o tempo para que o processo seja conduzido, em conformidade com a Carta Magna.

Bolsonaro está atualmente preso na Penitenciária Federal e será ouvido em audiência de custódia nesta quarta-feira (26) pela CNN 360°.

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