Operação Contenção: STF Determina Preservação de Evidências e Informações
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta segunda-feira (10), que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preserve integralmente todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção.
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A operação, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha em outubro, gerou intensos debates e questionamentos.
A decisão judicial exige que o governador envie ao STF, em até 48 horas, a relação de todos os agentes participantes da operação, juntamente com cópias de todos os laudos necroscópicos dos indivíduos falecidos durante a ação. O ministro busca garantir a completa transparência do processo.
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Além disso, o ministro solicitou relatórios de inteligência e informações fornecidas pelos policiais que embasaram a operação. O objetivo é verificar se havia, nos relatórios, indícios que apontassem para a presença dos alvos dos mandados de prisão – lideranças do tráfico, gerentes e soldados da facção – no local da ocorrência.
O ministro também ordenou a suspensão imediata do inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Penha) para investigar familiares de vítimas que retiraram corpos da região de mata. O delegado titular foi notificado para prestar informações ao STF em 48 horas.
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Moraes também direcionou cobranças ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Rio, solicitando a relação das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas na Operação Contenção, bem como a relação dos demais presos – por mandado ou em flagrante – que não constavam como alvos da ação e a situação processual de cada um.
Adicionalmente, o ministro solicitou aos órgãos que o Ministério Público apresentasse relatórios e cópias dos laudos feitos pela perícia técnica independente, além de informações sobre se o governo permitiu o acesso da Defensoria Pública às provas e “procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas”.