STF Determina Ação do Governo Contra o Racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) que o governo federal deve implementar medidas de combate ao racismo. A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 973, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

O julgamento, que havia sido suspenso pelo voto da ministra Cármen Lúcia, será retomado em data a ser definida, começando com o voto do ministro Gilmar Mendes e, posteriormente, de Edson Fachin.

O ministro Fux reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” e admitiu a omissão estatal no enfrentamento das violações de direitos da população negra. Ele enfatizou que o racismo, como um problema persistente, exige uma resposta efetiva por parte do governo.

A Corte busca estabelecer um plano de ação concreto para solucionar essa questão.

Cristiano Zanin acompanhou o entendimento do relator, porém com algumas divergências. Zanin argumentou que não é necessário declarar um “estado de coisas inconstitucional”, pois o governo já deveria estar atuando através de políticas públicas voltadas para a população negra.

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Essa visão foi compartilhada por André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o posicionamento do ministro Luiz Fux. O caso ADPF 973 surge em um contexto de aumento de processos por racismo no Brasil, conforme apontado por um painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte busca estabelecer um caminho para o combate efetivo a essa problemática social.