STF Decide Reconhecer Omissão sobre Grandes Fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional cometeu omissão ao não regulamentar um imposto sobre grandes fortunas. A votação final foi de 8 votos a 1 a favor do reconhecimento da omissão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que argumentou que a taxação é essencial para diminuir as desigualdades e promover a justiça social.

O ministro aposentado Marco Aurélio atuou como relator do caso e votou a favor do reconhecimento da omissão do parlamento brasileiro. A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça, que assumiu a vaga do ministro aposentado, não participar do julgamento, conforme o entendimento do relator.

O ministro Flávio Dino, ao apresentar seu voto, destacou a constitucionalidade da taxação, enfatizando que “os impostos devem ser graduados, de acordo com a capacidade contributiva” dos contribuintes. Ele ressaltou que a aplicação da norma deve ser “sempre que possível” baseada em critérios fáticos, como os impactos dos impostos sobre consumo em diferentes classes sociais.

Dino propôs um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamentasse a matéria, considerando a situação como uma clara inconstitucionalidade por omissão. No entanto, seis ministros – Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – discordaram da definição de prazo.

Os ministros que não concordaram com o prazo argumentaram que a questão deve ser tratada pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes complementou, defendendo a “autocontenção judicial” para concluir o julgamento, aguardando os votos dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, que estavam ausentes da sessão.

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