Decisão do STF Declara Bolsonaro Inelegível
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta terça-feira (25) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja notificado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
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Em comunicado, o ministro instruiu: “Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, declarou.
A decisão se baseia em uma sentença judicial definitiva.
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A condenação implica que Bolsonaro está impedido de concorrer a cargos eletivos por um período de oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Essa lei estabelece que indivíduos condenados por decisões judiciais definitivas ficam inibidos de se candidatar a qualquer função pública.
Com base nessa determinação, o ex-presidente ficará inelegível até o ano de 2030. Atualmente, Bolsonaro possui 70 anos de idade. A data da inelegibilidade o colocará com 100 anos.
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É importante ressaltar que essa decisão se soma a outra já existente, que também o impedia de concorrer às eleições devido a uma condenação anterior relacionada a abuso de poder político e econômico, referente a uma reunião com embaixadores em julho de 2022.