TCU Define Responsabilidade do STF em Caso de Reversão do Processo Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, declarou nesta quarta-feira (7) que a possível reversão do processo envolvendo o Banco Master é uma questão que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à rede de notícias Reuters, Vital afirmou que “o processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”.

Vital do Rêgo enfatizou que o TCU tem um papel de suporte ao STF, oferecendo elementos sobre a apuração da legalidade da operação. O Tribunal está analisando os dados relacionados à liquidação do banco, com uma estimativa de 30 dias para a conclusão da análise.

Essa análise se concentra nos documentos da operação.

A liquidação extrajudicial é um procedimento de resolução adotado pelo Banco Central (BC) para lidar com problemas graves em instituições financeiras, visando manter a estabilidade do sistema financeiro. Essa medida implica na interrupção do funcionamento da instituição, sua retirada do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

A liquidação é acionada em situações de insolvência, quando o endividamento se torna irrecuperável, ou em casos de graves infrações às normas que regulam a atividade bancária. O Banco Central nomeia um liquidante, responsável pela venda dos ativos da instituição com o objetivo de viabilizar o pagamento aos credores, sempre que possível.

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Adicionalmente, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) entra em ação, atuando como um “seguro” para investidores e correntistas, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição bancária. O encerramento da liquidação depende de decisão do Banco Central ou da decretação da falência da instituição.