STF Decide Sobre “Penduricalhos” nos Salários de Magistrados – Críticas e Debate Intenso!

STF Retoma Julgamento Sobre “Penduricalhos” nos Salários de Magistrados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, o julgamento de duas decisões liminares, proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de valores que excedem o teto remuneratório constitucional dos Três Poderes, conhecidos como “penduricalhos”.

O julgamento começou na quarta-feira, 25 de fevereiro, e está previsto para durar vários dias.

A sessão, que marca o início de uma fase crucial no debate, teve início às 14h. O tema central do julgamento é a controvérsia sobre os pagamentos acima do teto, que geram discussões acaloradas entre associações e sindicatos das carreiras da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Presidentes das entidades e dos tribunais de Justiça participaram da semana do julgamento, buscando convencer os ministros do STF a flexibilizar os pagamentos.

Durante a primeira parte do julgamento, representantes de diversas associações e sindicatos defenderam que os benefícios acima do teto são necessários para “corrigir distorções” nos salários. Advogados argumentaram que as liminares devem ser revogadas, mantendo os pagamentos.

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A advogada Cláudia Massa Soares, representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, criticou o termo “penduricalhos”, afirmando que “não existem penduricalhos em lugar nenhum”. A discussão se intensificou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que questionou a amplitude da decisão dos ministros, alegando que ela se estende além do que foi apresentado nas petições iniciais, podendo criar um precedente prejudicial à separação dos poderes.

Na terça-feira, o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, reuniu-se com Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União, para desenvolver uma proposta de transição que respeite o teto constitucional.

Gilmar Mendes, por sua vez, propôs um novo encontro para discutir a proposta. Inicialmente, Flávio Dino determinou que os Três Poderes suspendam os pagamentos em 60 dias, além de proibir novas legislações que criem verbas acima do teto. Em outra decisão, o ministro determinou que as verbas indenizatórias só podem ser pagas quando estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional, e que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei.