STF Julga Validade de Resolução do CNJ sobre Uso de Redes Sociais por Juízes

Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início a um julgamento crucial sobre a validade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso, que será o primeiro item da pauta do tribunal em 2026, aborda a conduta de magistrados no ambiente digital, tema que ganhou destaque nos últimos anos.

A pauta foi proposta pelo presidente do STF, que tem defendido a liberdade de atuação pública de juízes. A discussão se concentra em regras estabelecidas pelo CNJ, que visam regular o uso de redes sociais por magistrados. A resolução em questão impõe sanções a juízes que utilizem perfis para divulgar desinformação, antecipar decisões ou violar princípios do Código de Ética da Magistratura.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifesta contrária à resolução, alegando que ela afronta a liberdade de expressão dos juízes e pode limitar a independência funcional dos magistrados. A AMB argumenta que a norma estabelece um controle excessivo sobre a atuação dos juízes no ambiente digital.

O ministro Alexandre de Moraes está atuando como relator do caso. Após um pedido de destaque em 2024, o julgamento foi interrompido e retomado no plenário físico do STF. O ministro Moraes votou pela manutenção da resolução e pela improcedência do pedido da AMB.

Os ministros Fachin e Carmen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento representa um marco na discussão sobre o papel dos magistrados na era digital.

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