STF decide por liberar o pagamento do INSS para vítimas de violência doméstica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa deve arcar com os custos de tratamento de saúde para vítimas de violência doméstica afastadas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma legislação que concede vantagens às mulheres afastadas do emprego em razão de violência doméstica. Essa medida assegura suporte financeiro para aquelas que não podem laborar após as agressões.
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Com a decisão do STF, compete ao empregador e ao INSS assegurarem a segurança financeira das mulheres que tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos em razão da Lei Maria da Penha.
Alterações no pagamento das vítimas de violência doméstica
A aprovação desta medida pelo STF evidenciou a relevância de assegurar direitos e fomentar a justiça social para mulheres submetidas à violência.
Como era
Como será.
Para as autônomos também é necessário que sejam contribuintes do INSS.
Consequências práticas da decisão
A concessão do benefício pelo INSS ainda não entrou em vigor. O julgamento no STF se estende até segunda-feira (18), caso não haja solicitação de prorrogação do tema.
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Assim que determinado na lei trará benefícios como:
Fonte por: FDR
Autor(a):
redacao
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