O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quinta-feira (23), manter a maioria dos votos para preservar a regra que permite a nomeação de parentes para cargos políticos. O julgamento, que resultou em um placar de 6 votos a 1, reafirmou a interpretação de que a nomeação de familiares para funções de natureza política não configura nepotismo.
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Apesar do resultado, o processo foi suspenso e retomado na próxima quarta-feira (29).
Contexto Histórico e Mudanças na Decisão
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma súmula vinculante com o objetivo de proibir o nepotismo. No entanto, em um reconhecimento posterior, a Corte admitiu que essa restrição não se aplicava a cargos de natureza política, como os de secretários de Estado.
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Essa decisão permitiu que governadores indicassem parentes para a administração estadual.
Argumentos e Votos dos Ministros
O caso foi levado novamente ao STF por meio de um recurso que visava derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013. Essa norma proibia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal, o que contrariava o entendimento do Supremo.
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O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu a possibilidade de escolha dos secretários pelos governadores, desde que observados critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado. O ministro argumentou que a nomeação de parentes é uma exceção, e não uma regra geral.
O ministro Flávio Dino foi o único a divergir do relator, questionando a legalidade de nomear parentes para cargos políticos. Ele ressaltou que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro Fux enfatizou que a nomeação de parentes não é uma prática comum na iniciativa privada e que se restringe à administração pública.
Considerações da Ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia destacou o desafio de cumprir o princípio constitucional da impessoalidade, mencionando o exemplo da esposa de um titular do Executivo aprovando ou não as contas do próprio marido. Ela ressaltou a importância da coerência nas regras, especialmente em espaços públicos.
Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão proferidos na próxima sessão.