Ministro do STF Indeferiu Solicitação do Procurador-Geral
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve a audiência com o controlador do Banco Master, Paulo Henrique Costa, e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.
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A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (24), véspera de Natal.
Audiência Preservada para Próxima Terça-feira
A determinação garante que a audiência ocorra na próxima terça-feira (30), durante o recesso do Judiciário. O objetivo é confrontar as versões dos envolvidos na tentativa frustrada de venda do Master para o BRB, operação que envolve suspeitas de fraudes em valores de R$ 12,2 bilhões.
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Disputa Jurídica Sobre a Oportunidade da Acareação
O embate jurídico se concentra na oportunidade da acareação. Gonet argumentou que a confrontação seria prematura, pois sequer houve depoimentos individuais prévios para estabelecer contradições formais. Toffoli, no entanto, sustentou que os autos do inquérito, que tramita sob sigilo, já apresentam inconsistências suficientes para justificar o confronto de versões.
Investigação Sobre Fraude em Carteiras de Crédito Consignado
O foco da investigação reside na suposta fabricação de carteiras de crédito consignado falsas pelo Banco Master para inflar seus ativos antes da negociação com o banco estatal de . O negócio foi aprovado pelo conselho do BRB em março, mas vetado pelo BC em setembro após a identificação das discrepâncias contábeis.
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Caso Concentrado no STF com Monitoramento
Daniel Vorcaro, que chegou a ser preso pela Polícia Federal em novembro ao tentar embarcar para o exterior, responde ao processo em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. O caso, agora concentrado no STF sob relatoria de Toffoli, mantém a validade das provas colhidas anteriormente nas instâncias inferiores.