O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, para discutir os limites de contratos antigos de exploração comercial de obras musicais, firmados durante a era dos LPs e CDs, diante das novas formas de distribuição na era do streaming.

A sessão será realizada a partir das 14h na sala de sessões da 2ª Turma do STF e contará com a participação de 23 expositores, incluindo especialistas, professores e representantes de associações e entidades. O ministro Dias Toffoli selecionou os participantes considerando critérios de representatividade, qualificação técnica, experiência e diversidade de opiniões.

O debate se concentrará em dois eixos principais: a exploração econômica de obras intelectuais na era digital e o direito de fiscalização sobre o uso dessas obras em plataformas de streaming. O objetivo da audiência, conforme Toffoli, é promover um debate amplo e qualificado entre os participantes, reunindo informações técnico-científicas que subsidiem a análise da matéria pelo STF.

Cada expositor terá 10 minutos para apresentar suas considerações. A questão dos direitos autorais na era digital, objeto de discussão nesta audiência, está relacionada ao ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1542420, movido por Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil.

Os artistas alegam violação contratual no uso de suas músicas em plataformas de streaming, enquanto a editora sustenta que a cessão dos direitos autorais feita entre 1964 e 1987 foi definitiva. Devido à repercussão geral do caso (Tema 1.403), a decisão do STF terá efeito vinculante para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.

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