Condenação de Presidente do IVL no STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira (21) o presidente do IVL (Instituto Voto Legal) com pena de sete anos e seis meses de reclusão. A decisão é resultado da acusação de participação na trama golpista. O julgamento confirmou que Carlos Cesar Rocha, presidente […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira (21) o presidente do IVL (Instituto Voto Legal) com pena de sete anos e seis meses de reclusão. A decisão é resultado da acusação de participação na trama golpista.
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O julgamento confirmou que Carlos Cesar Rocha, presidente do instituto, foi responsável pela produção e divulgação de um relatório fraudulento. O documento alegava falhas nas urnas eletrônicas, com o objetivo de justificar a contestação dos resultados das eleições.
A pena imposta a Carlos Rocha inclui sete anos e seis meses de reclusão, com regime inicial semiaberto. Além da pena privativa de liberdade, o condenado deverá cumprir 40 dias-multa, calculados com base em um salário-mínimo por dia.
A condenação se baseou em dois dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os crimes considerados comprovados foram organização criminosa armada e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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