STF Condena Giancarlo Rodrigues a 14 Anos de Prisão por Participação em Plano Golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira (21) o servidor Giancarlo Rodrigues culpado por 14 anos de prisão devido à sua participação no plano golpista ocorrido após as eleições de 2022. A decisão foi tomada com base em acusações de envolvimento em uma rede clandestina de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Subtenente Responsável por Rede de Espionagem

Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subtenente foi responsável por criar e coordenar uma rede clandestina de espionagem dentro da Abin, com o objetivo de monitorar opositores e indivíduos que se opunham ao resultado das eleições.

Pena Aplicada e Multa

A turma do STF aplicou uma pena de 13 anos e seis meses de reclusão, juntamente com seis meses de detenção em regime fechado. Além disso, Giancarlo Rodrigues deverá pagar uma multa de 120 dias-multa, cada um no valor de um salário-mínimo.

Decisão e Argumentos dos Ministros

O ministro Luiz Fux se absteve da votação sobre a dosimetria das penas, alegando que não participou da fase de condenação devido à sua visão de que não houve uma tentativa clara de golpe de Estado. Ele considerou as acusações vagas e o mero compartilhamento de mensagens em ambientes privados como não configurando prática criminosa.

Posicionamento do Relator e Outros Ministros

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por mais de duas horas, destacando que os integrantes do chamado “núcleo 4” atuaram na disseminação de desinformação e em ataques virtuais contra instituições democráticas, seguindo o modus operandi das chamadas “milícias digitais”. Ele ressaltou que os ataques foram coordenados e tinham como objetivo desacreditar o processo eleitoral e favorecer a permanência de Jair Bolsonaro (PL) no poder.

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Reafirmações e Argumentos Adicionais

O ministro Cristiano Zanin reforçou a visão de que as ações do grupo não foram pontuais, mas conscientes e integradas a um plano mais amplo. Ele enfatizou que os acusados sabiam do impacto de seus atos, que envolviam manipulação de informações oficiais, propagação de notícias falsas e fortalecimento da narrativa de fraude eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia apontou que o grupo utilizou recursos tecnológicos para espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral, ressaltando que a especulação e a apresentação de documentos já bastavam para levantar dúvidas sobre a lisura da Justiça Eleitoral.