Condenação do Tenente-Coronel Guilherme Almeida no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira, 21, o tenente-coronel Guilherme Almeida, aplicando uma pena de 13 anos de reclusão. A decisão é referente à sua participação no plano que culminou nos eventos ocorridos após as eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o militar responsável disseminava materiais que incitavam à fraude eleitoral e desafiavam a Constituição Federal. A acusação detalhou o papel de Almeida na tentativa de desestabilizar o processo democrático.

A pena imposta inclui 13 anos de reclusão, somados a seis meses de detenção em regime fechado. Adicionalmente, Guilherme Almeida deverá cumprir uma multa de 120 dias-multa, com o valor de um salário-mínimo por cada dia de condenação.

O julgamento resultou na condenação por cinco crimes graves. Entre eles, a formação de organização criminosa armada, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o golpe de Estado, o dano qualificado pela violência e grave ameaça, e a deterioração de patrimônio tombado. A decisão representa um marco no combate à desordem constitucional.

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