Primeira Turma Condena Mais de 1.400 Pessoas por Envolvimento nos Atos de 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou formalmente 1.400 indivíduos pela participação nos eventos que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro. A ação visa assegurar a responsabilização por envolvimento na tentativa de desestabilizar a democracia brasileira e comprometer o funcionamento das instituições.

De acordo com a decisão judicial, 420 pessoas foram condenadas à pena privativa de liberdade, acompanhada da aplicação de multas e da fixação de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Essa medida busca compensar os prejuízos causados e reforçar a importância do respeito às instituições democráticas.

Adicionalmente, 415 indivíduos tiveram suas penas privativas de liberdade convertidas em prestação de serviços à comunidade e outras medidas restritivas de direitos. Além disso, foram obrigados a pagar 20 dias-multa, calculados com base no salário mínimo, juntamente com a fixação de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.

Outras 564 pessoas foram formalizadas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Nesses casos, as sanções aplicadas incluem a prestação de serviços à comunidade, medidas restritivas de direitos e o pagamento de multas, como forma de garantir o cumprimento das determinações legais.

Em razão das condenações, os envolvidos estão inelegíveis por um período de oito anos. No caso de militares do Exército, uma ação adicional será conduzida na Justiça Militar, visando à perda do posto de oficial. Servidores públicos também enfrentarão a perda de seus cargos estatutários.

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