STF Condena Irmãos Brazão no Caso Marielle Franco
Após extensa análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e outros réus no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. A decisão, que teve o apoio da relatora, ministra Cármen Lúcia, marca um marco importante na busca por justiça para a ex-vereadora.
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Condenações dos Réus
A maioria dos cinco réus foi considerada culpada de participação no crime. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram acusados de organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada. Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar, foi considerado culpado de homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves.
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Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, foi condenado por organização criminosa armada.
Declarações da Ministra Cármen Lúcia
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia expressou sua profunda emoção e pesar pelo caso. Ao iniciar a sessão, mencionou sua presidência no STF na época do crime, destacando a gravidade do homicídio e seu impacto na democracia. Ela relatou que, oito anos depois, estava julgando o caso, o que lhe causava grande sofrimento espiritual e psicológico.
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A ministra Cármen Lúcia ressaltou que as provas indicavam um planejamento e uma sequência ininterrupta para a ordem do crime, atribuída a Domingos e Chiquinho Brazão. Ela enfatizou que os irmãos Brazão mantinham negócios com “grilagem de terras, exploração de mercado imobiliário irregular, domínio de controle territorial de áreas, de todas essas áreas, controle eleitoral, fazendo com que haja o vício do processo eleitoral pela impossibilidade de se garantir liberdade a candidatos e até a eleitores”.
Votos dos Ministros Zanin e Moraes
O ministro Cristiano Zanin, em seu voto, considerou que não há provas que corroborem a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no homicídio. Para ele, Barbosa deve responder por tentar interferir nas investigações em favor dos mandantes e por corrupção passiva.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, classificou o assassinato como um “crime político, com a infiltração do crime organizado na política institucional”. Ele destacou que o crime combinava questões políticas com misoginia, racismo e discriminação, mencionando que Marielle Franco era uma mulher negra pobre que enfrentava os interesses de milicianos.
Moraes ressaltou que o pagamento do crime seria feito com lotes de terras griladas em bairros controlados pela milícia na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele declarou que existe uma conexão entre a motivação do crime e a forma do crime, uma vez que Marielle era vista como um “obstáculo político”, para ampliar a área de atuação dos irmãos Brazão.
O ministro também apontou a infiltração de milicianos nos órgãos estatais, como a Assembleia Legislativa, para defender os interesses do crime organizado na política institucional. Moraes citou a nomeação de Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar, como assessor de Domingos Brazão na Alerj e no TCE-RJ.